A qualidade social da educação

A educação brasileira e seus desafios. Segundo Horácio F.dos Reis Filho, do Ministério da Educação (MEC), os principais são: garantir a ampliação e o acesso de todas as etapas da Educação Básica às crianças, jovens e adultos, aprendendo a consolidar políticas em busca da qualidade social da educação; contribuir com o fortalecimento dos sistemas de ensino, que têm dificuldades na organização e no enfrentamento das demandas educacionais; funções docentes exercidas por alguns professores não habilitados; baixos salários; analfabetismo e analfabetismo funcional, entre outros.
Em painel sobre Política Nacional de Gestão da Educação (Seminário Internacional de Educação - Brasília, abril/2006), assisti exposição do embaixador da Finlândia Hannu Uusi-Videnoja, sobre a escola abrangente (ensino fundamental), instalada em 1970 em seu país. A Finlândia possui 52 milhões de habitantes, área equivalente ao estado de Goiás e 5,8% do PIB destinados à Educação. O ano escolar possui 190 dias letivos. É garantido o acesso à educação, e o ensino é obrigatório até os 16 anos. 20% da hora/aula são dedicados a estudos opcionais para o aluno. Não há sinais (sineta, buzina, chamamento) para entrar em aula, tanto para o aluno, como o professor. Não há utilização de Nota e sim auto-avaliação. 95% de cada faixa etária iniciam estudos superiores, sendo enfatizado o estudo de idiomas estrangeiros (idiomas oficiais são o finlandês e o sueco, esse 6% da população). No 3º ano da escola é oferecido o primeiro idioma estrangeiro, no 7º ano o segundo. São 24 alunos por faixa de idade, no máximo, em sala de aula. 70% dos professores são mulheres. Alunos com necessidades especiais são abrangidos pelo ensino comum, há a inclusão de alunos deficientes mentais. O treinamento de turmas especiais leva ao Mestrado em Educação – Pedagogia Principal, como requisito. Enfim, a carreira do professor é atraente, motivada e excelente, nas palavras de Hannu, e não poderia ser diferente, em vista desses dados de Primeiro Mundo.
Dadas as devidas proporções, levando em conta aspectos geográficos, políticos, econômicos, históricos e culturais, esse pode ser o modelo ideal de escola de qualidade, mas para o povo finlandês que vive num dos países mais ricos do mundo, sem crises econômicas, políticas, éticas ou morais, sem problemas estruturais ou de gerenciamento da “coisa pública”. Comparar povos e situações diversas não é o ideal, mas apenas um parâmetro. Devemos nos comparar com os iguais e não os desiguais, mesmo que a “desigualdade”, no caso finlandês, seja paradoxal.
Ao vermos a realidade do Terceiro Mundo, em que a avaliação escolar ainda é uma das formas de exclusão, reprovação e evasão; que os transportes coletivos caóticos, mal fiscalizados (alguns parcialmente monopolizados, em cidades do interior) impõem uma série de restrições ao uso da carteira de estudante, dificultando a aquisição do passe escolar (além do atestado da escola, entidade com fé pública, é preciso relação de alunos matriculados, atrelando o poder público a mero “informante” do serviço concedido); como então compararmo-nos com um local onde não é preciso chamar tanto alunos como docentes para a sala de aula, que não há infra-estrutura e planejamento a longo prazo? É questão cultural. E que deve vir da família, ser reforçada pela escola, e dado o exemplo diário pelos gestores e governantes.
Inexiste, abaixo da linha do Equador, projeto de Estado (com a participação popular), e sim de governo (com tentativas de democratizar o espaço público), e os governos mudam periodicamente (nos discursos, pré e pós-eleições), sem dar continuidade às mudanças necessárias, enquanto os agentes políticos se interessam via de regra mais pelo continuísmo no Poder. Dilema de difícil solução. Mudar para a Finlândia não resolve. Precisamos comparar experiências exitosas e adaptá-las, no que tange à nossa realidade social, em constante transformação.
Portugal, integrado à comunidade européia, rompeu com um modelo educacional similar ao nosso. Mutatis mutandis – mudar o que deve ser mudado, e não trocar seis por meia-dúzia, como usualmente é feito nesse país-continente ainda a ser “descoberto” pelo próprio povo. A Educação participativa é um dos caminhos.